Inadmissibilidade

Quem não pode aplicar ao programa de visto EB3?

A lei estipula que as pessoas consideradas inadmissíveis não podem entrar
ou permanecer nos Estados Unidos. E os motivos de inadmissibilidade incluem:

Inadmissibilidade por razões de saúde: A inadmissibilidade por motivos de saúde abrange diversas situações:

  1. Pessoas com uma doença contagiosa relevante para a saúde pública. O governo determina as doenças dessa categoria. Os seguintes transtornos são considerados como doenças contagiosas de relevância para a saúde pública: Cancro mole; gonorreia; granuloma inguinal; lepra infecciosa; linfogranuloma venéreo; sífilis infecciosa; e tuberculose ativa.
  2. Pessoas que buscam o status de imigrante e não recebem as vacinas necessárias contra doenças evitáveis por meio de vacinação. A lei considera que uma pessoa é considerada inadmissível se não apresentar comprovante de vacinação contra doenças evitáveis mediante vacinação. A lei exige, de maneira especifica, certas vacinas. Além disso, a lei outorga ao Departamento de Saúde e Serviços Sociais, Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças (CDC), Comitê Consultivo sobre Práticas de Imunização, a autoridade para exigir vacinas adicionais. A lista de vacinas atualmente solicitadas pode ser consultada nas Instruções Técnicas de Vacinação do o CDC em seu site http://www.cdc.gov/immigrantrefugeehealth/exams/ti/civil/vaccination-civil-technical-instructions.html.
  3. Pessoas que sofrem ou sofreram algum distúrbio físico ou mental associado a comportamentos perigosos ou comportamentais perigosos com probabilidade de repetição. Qualquer comportamento que representou ou representa uma ameaça é considerado perigoso à outras pessoas ou bens. A lei não fornece exemplos específicos de qualquer distúrbio. Considera-se inadmissível aquela pessoa com um distúrbio físico ou mental cujo comportamento associado pode representar (ou representou ou é provável que se repita) uma ameaça à propriedade, segurança ou o bem-estar dessa pessoa ou de outras pessoas. Nos Estados Unidos, um médico de imigração deve realizar a avaliação de acordo com o estipulado nas Instruções Técnicas para Médicos Migrantes sobre Distúrbios Físicos ou Mentais com Comportamentos perigosos associados e distúrbios relacionados a substâncias encontradas no site do CDC e acessíveis através do link: (http://www.cdc.gov/immigrantrefugeehealth/exams/ti/civil/mental-civil-technical-instructions.html). Observe que o transtorno físico ou mental por si só (sem comportamento perigoso associado) não constitui critério de inadmissibilidade.
  4. Pessoas com consumo excessivo ou dependência de drogas. O consumo excessivo de drogas (substâncias) ou dependência (medicamente denominada dependência) Qualquer uma das substâncias incluídas na Seção 202 da Lei de Substâncias Controladas pode causar inadmissibilidade. O médico da imigração deve avaliar se a pessoa consome drogas em excesso ou é viciada nelas. Além disso, é necessária uma nova avaliação por um médico de imigração para determinar se o consumo excessivo ou vício da pessoa está em remissão, fator importante que pode gerar a admissibilidade. Um médico de imigração deve realizar a avaliação de acordo com o estipulado nas instruções Técnicas para médicos de migração em distúrbios físicos ou mentais com comportamentos e distúrbios perigosos associados Relacionado a Substâncias encontradas no site do CDC e acessíveis através do link: (http://www.cdc.gov/immigrantrefugeehealth/exams/ti/civil/mental-civil-technical-instructions.html).
Constituem causas de inadmissibilidade, em razão de atividade criminosa, os seguintes casos: Crimes de “torpeza moral”. O conceito de torpeza/ indecência moral não é definido por lei federal. No entanto, os tribunais dos EUA o definem geralmente como um ato essencialmente baixo, vil ou depravado, e contrário às regras convencionais de moralidade e obrigações entre as pessoas ou para a sociedade em geral. Por causa das complicações do significado do conceito e das várias leis que devem ser consultadas para determinar se uma pessoa está envolvida em um crime de torpeza moral, recomenda-se, à todas as pessoas que acreditam estar envolvidas ou que já se envolveram, consultar um advogado com experiência em questões de imigração. Violação de qualquer lei sobre substâncias controladas. Qualquer violação de qualquer lei, estrangeira ou nacional, relacionada às drogas Ilegais pode causar inadmissibilidade. Múltiplas condenações penais. Toda pessoa condenada por dois ou mais delitos é considerada inadmissível se foi/for sentenciada por cinco ou mais anos de prisão (contando todas as sentenças) .Este critério é aplicado independentemente de os crimes implicarem dolo, moralidade ou que as múltiplas condenações são produto de um único esquema criminoso. Narcotráfico. Se um oficial de migração “sabe ou tem motivos para acreditar” que uma pessoa participou do tráfico de substâncias controladas, tal pessoa será considerada inadmissível nos Estados Unidos. Isso inclui aqueles que ajudam, incentivam, conspiram ou conspiram com outras pessoas no tráfico de drogas ilegais. Prostituição. Qualquer pessoa que pretenda ir para os Estados Unidos para participar de atividades de prostituição ou qualquer pessoa que tenha participado de atividades de prostituição nos dez anos anteriores ao seu pedido de visto, ajuste de status ou entrada nos Estados Unidos será considerado inadmissível. Esta seção também se aplica àqueles que obtiveram ganhos de atos de prostituição. Lenocínio. Toda pessoa que pretenda ir aos Estados Unidos para participar de atividades ilegais de lenocínio será considerada inadmissível. A prática de um crime nos Estados Unidos em que uma pessoa se valeu de processo de imunidade. Todos os que cometeram um crime e receberam imunidade de acusação são considerados inadmissíveis se vão aos Estados Unidos e não retornam para se entregar à jurisdição do tribunal federal uma acusação de processo criminal. Violações da liberdade religiosa. Qualquer pessoa que, enquanto servindo como funcionário de um governo estrangeiro, tenha violado diretamente ou tenha sido responsável por graves violações da liberdade religiosa será considerado inadmissível. Tráfico de pessoas. Qualquer pessoa que se envolva em tráfico de pessoas ou conspire para traficar pessoas ou ajudar, seja cúmplice ou conivente com alguém que pratique o tráfico de pessoas para dentro ou fora dos dois Estados Unidos será considerado inadmissível. Lavagem de dinheiro. Qualquer pessoa que participe, convoque para participar ou busque entrar nos Estados Unidos para participar de crimes relacionadas com a lavagem de dinheiro será considerada inadmissível.

São motivos de inadmissibilidade por razões de segurança nacional:

  1. Qualquer pessoa que um funcionário consular do Departamento de Estado, oficial de imigração do DHS ou juiz de imigração do DOJ saiba ou tenha motivos razoáveis para acreditar que o não cidadão procura entrar nos Estados Unidos para se envolver em espionagem ou sabotagem, para tentar derrubar o governo dos EUA ou para se envolver em qualquer atividade ilegal dessa pessoa, é inadmissível.
  2. Qualquer pessoa que um funcionário consular do Departamento de Estado, oficial de imigração do DHS ou juiz de imigração do DOJ saiba ou tenha motivos razoáveis para que acredite que o não cidadão tenha participado de qualquer atividade terrorista ou tenha qualquer associação com organizações, governos ou indivíduos terroristas, é inadmissível.
  3. Qualquer pessoa que um funcionário consular do Departamento de Estado, oficial de imigração do DHS ou juiz de imigração do DOJ saiba ou tenha motivos razoáveis para acreditar que a pessoa representa uma ameaça à política externa ou é membro de qualquer partido totalitário, essa pessoa pode ser inadmissível.
  4. É inadmissível quem tenha participado nas perseguições nazis ou no genocídio. Inadmissibilidade para probabilidade de conversão em uma carga pública: Uma pessoa é inadmissível se for provável que se torne um encargo público. Um encargo público é uma pessoa que depende principalmente do governo para subsistência. A probabilidade de uma pessoa se tornar ou não um encargo público é determinada pelo exame de vários fatores. No mínimo, os fatores que devem devem ser considerados são saúde, situação familiar, idade, patrimônio, histórico de emprego e educação. Se depois de considerar a totalidade das circunstâncias do indivíduo, o oficial determinar que a pessoa provavelmente se tornará dependente principalmente do governo para subsistência, essa pessoa é inadmissível.

Uma pessoa é inadmissível se for provável que se torne um encargo público. Um encargo público é uma pessoa que depende principalmente do governo para subsistência. A probabilidade de uma pessoa se tornar ou não um encargo público é determinada pelo exame de vários fatores. No mínimo, os fatores que devem devem ser considerados são saúde, situação familiar, idade, patrimônio, histórico de emprego e educação. Se depois de considerar a totalidade das circunstâncias do indivíduo, o oficial determinar que a pessoa provavelmente se tornará dependente principalmente do governo para subsistência, essa pessoa é inadmissível.

Este motivo torna certos estrangeiros que procuram entrar permanentemente (como imigrantes) nos Estados Unidos e trabalhar inadmissíveis, a menos que o Secretário de Trabalho certifica que:

  1. O emprego da pessoa não afetará adversamente os salários e as condições de trabalho dos trabalhadores americanos empregados de forma semelhante; e
  2. Não há trabalhadores americanos suficientes dispostos, qualificados e capazes de fazer o mesmo trabalho

Qualquer pessoa buscando admissão nos Estados Unidos, um visto ou outro documento de viagem ou entrada de imigração, ou qualquer benefício de imigração através de fraude ou declaração falsa deliberada será considerada inadmissível.  

  1. Pessoas que foram proibidas de retornar aos Estados Unidos por terem permanecido no país mais de 180 dias em uma única estada e depois de saírem dos Estados Unidos.
  2. Pessoas que foram impedidas de retornar aos Estados Unidos porque foram removidas (ou excluídas ou deportadas) dos Estados Unidos ou deixou os Estados Unidos por vontade própria enquanto uma ordem final de remoção estava pendente.
  3. Indivíduos que estiveram nos Estados Unidos ilegalmente por um total de um ano (uma ou várias estadias) E posteriormente, ilegalmente (sem inspeção e admissão ou inspeção e liberdade condicional) reentrou nos Estados Unidos

Também constituem inadmissibilidade os seguintes fatores:
1. Pessoas que entraram no país ilegalmente (sem inspeção e admissão ou sem permissão condicional)
2. Pessoas que não compareceram às audiências de imigração e/ou remoção
3. Contrabandistas
4. Pessoas que violaram as condições do visto de estudante
5. Ex-cidadãos americanos que renunciaram à cidadania por motivos de evasão fiscal
6. Polígamos praticantes
7. Eleitores ilegais
8. Sequestradores internacionais de menores e familiares dos referidos sequestradores

He visto el video completo y entiendo qué es MCC y que hace.

No

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